Equiparação Hospitalar às Empresas da Área da Saúde
Entenda como equiparar sua clínica, laboratório ou consultório médico tributariamente a um hospital. A obtenção judicial deste benefício poderá reduzir expressivamente o valor de seus tributos.
Entenda se você tem direito a reduzir a carga tributária de sua clínica médica ou empresa da área da saúde, por meio da equiparação hospitalar!
Várias são as responsabilidades e questões que precisam ser resolvidas para que tudo funcione de forma adequada, e você, como empreendedor da área da saúde, sabe bem disso.
Em virtude da saúde se tratar de uma obrigação constitucional do Estado, atualmente nossa legislação reduz a carga tributária de empresas da área da saúde que possuem alto custo para sua operação, como é o caso dos hospitais.
Assim, existem formas de reduzir os tributos de sua clínica ou consultório, o que lhe possibilitará otimizar as finanças como um todo.
Tá, mas e como funciona isso na prática...
Antes da obtenção do benefício, a sua clínica médica, por se tratar de setor de serviços, no momento da apuração dos tributos, aplica as alíquotas dos diferentes tributos sobre 32% do seu faturamento. Com a equiparação hospitalar, ao invés de 32%, as alíquotas são aplicadas sobre apenas 8% do seu faturamento para a apuração do imposto de renda pessoa jurídica e, sobre 12% do seu faturamento, na apuração da contribuição social sobre o lucro líquido, o que impõe uma redução significativa no montante final.
Só que nós temos alguns requisitos para concessão deste benefício, o primeiro deles é que a sua empresa precisa estar constituída em formato empresarial, ou seja, registrada na junta comercial, e o segundo é o de que a sua empresa precisa tributar pelo lucro presumido.
Por fim, outra importante questão nesta matéria é deixar claro que apenas procedimentos mais complexos, que vão além das simples consultas médicas terão direito a este benefício legal.
Assim, este é um benefício muito interessante economicamente, e eu espero que este conhecimento lhe ajude no dia-a-dia da sua empresa da área da saúde, reduzindo os seus custos e oferecendo ainda mais qualidade nos serviços aos seus clientes.
Até uma próxima.